A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), um amplo pacote de projetos de autoria da vereadora Isabela Sousa, com foco em saúde pública, assistência social, inclusão, educação e fortalecimento das famílias. As propostas agora seguem para análise do Executivo Municipal.

Entre os projetos de maior destaque está o Projeto de Lei nº 87/2026, que torna obrigatória a inclusão do Plano de Parto no prontuário das gestantes atendidas pela rede pública e conveniada do SUS na capital baiana. A medida busca fortalecer o atendimento humanizado, garantindo mais autonomia e segurança às mulheres durante a gestação e o parto.

Na área da saúde, também foram aprovadas indicações importantes, como a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica, além da proposta de fornecimento gratuito do sistema de monitoramento de glicose FreeStyle Libre para pacientes com diabetes tipo 1.

Outro ponto debatido no plenário foi a implantação de uma política municipal de prevenção e combate à síndrome de burnout entre servidores municipais, tema que vem ganhando destaque diante do aumento dos casos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho.

O pacote aprovado ainda contempla a criação do Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e ao Endividamento por Apostas, voltado ao atendimento psicológico, orientação financeira e suporte institucional para pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas online.

Na área social, os vereadores também aprovaram o Programa Café Solidário, iniciativa que prevê a distribuição de café da manhã gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social e moradores de rua. Outro projeto prevê a implantação de postos móveis de atendimento para Microempreendedores Individuais (MEIs) nas periferias de Salvador, ampliando o acesso a serviços e orientações para pequenos empreendedores.

As propostas também alcançam o setor educacional e de inclusão social. Foram aprovadas iniciativas para implantação de orientação vocacional especializada para estudantes da rede municipal, valorização de pedagogos especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e programas de capacitação e empreendedorismo para pessoas com transtornos mentais ou deficiência intelectual.

O pacote legislativo inclui ainda ações voltadas ao fortalecimento familiar e ao cuidado humanizado, como campanhas de conscientização sobre paternidade responsável, cursos gratuitos para cuidadores familiares e a criação do Programa Municipal de Transporte Humanizado Pós-Parto, destinado ao deslocamento seguro de puérperas e recém-nascidos após a alta hospitalar.

Segundo a vereadora Isabela Sousa, os projetos representam um avanço nas políticas públicas voltadas às necessidades da população soteropolitana.

“São projetos que dialogam diretamente com a vida das pessoas, principalmente de quem mais precisa. Saúde mental, proteção às mulheres, apoio às famílias, inclusão, combate às desigualdades e cuidado humanizado precisam estar no centro das políticas públicas da nossa cidade”, declarou a parlamentar.

As propostas aprovadas reforçam o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão social, saúde preventiva e assistência humanizada em Salvador, temas que vêm ganhando cada vez mais espaço nas discussões da Câmara Municipal.