Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto deverá enfrentar uma nova exigência em todo o país. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) começaram a ser orientados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a exigir exame toxicológico para candidatos das categorias A e B.

A mudança amplia uma regra que antes valia apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, quem deseja obter a primeira habilitação para motocicletas e automóveis também precisará apresentar resultado negativo no teste toxicológico. 

A exigência foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro após a aprovação da Lei nº 15.153/2025, que teve trechos confirmados pelo Congresso Nacional após derrubada de vetos presidenciais. (Senado Federal)

O que muda na prática

Com a nova determinação, o candidato à primeira CNH deverá realizar o exame em laboratório credenciado antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O teste é feito por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas e consegue detectar o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias ou mais. (Estado de Minas)

Segundo a Senatran, os Detrans já podem iniciar a cobrança da exigência mesmo antes da regulamentação definitiva do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Quanto custa o exame

O valor do exame toxicológico pode variar conforme o estado e o laboratório escolhido, mas atualmente gira entre R$ 90 e R$ 180. 

Objetivo da medida

O governo federal e especialistas em trânsito defendem que a medida busca aumentar a segurança nas vias, evitando que novos motoristas iniciem a vida no trânsito sob efeito de drogas ilícitas ou substâncias que comprometam reflexos e atenção. 

A expectativa é que os estados adaptem seus sistemas e laboratórios credenciados para atender à nova demanda ainda em 2026.